Município indeniza comerciante

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes